1 - O presente Regulamento tem o objetivo de orientar, disciplinar e mapear os
artistas autorais
independentes, adiante denominado simplesmente “Cadastro”, sob a organização, direção,
coordenação e
realização da Projectools Comunicação Multimídia LTDA-ME, que será feita em nome de JAM PLUG,
adiante
denominada PLATAFORMA, com a finalidade de formar um canal de encontro e promoção de bandas e
artistas
independentes.
Pré-requisitos
1 - O presente Cadastro é voltado estritamente para bandas ou artistas que estão
procurando e
gostariam de
formar uma banda, qualquer que seja a sua vertente;
2 - Não devem ser cadastradas nos perfis:
1. Músicas com finalidade publicitária ou de conteúdo comercial;
2. Músicas que manifestem qualquer tipo de conteúdo violador sobre a diversidade
social e
cultural;
3. Músicas que incitem ou façam apologia a práticas violentas, ilícitas,
difamatórias e/ou
pornográficas;
4. Ou qualquer material nesse sentido.
Inscrições
1 - Para participar do JAM PLUG, a banda ou o artista participante deverá se cadastrar por meio
do
aplicativo através do preenchimento das informações solicitadas em seu primeiro acesso.
2 - Serão aceitos cadastros individuais ou em grupos.
3 - Após o preenchimento e correto envio do cadastro, um número identificador será gerado, de
forma a
garantir e confirmar a participação da banda ou artista na PLATAFORMA;
4 - Os cadastros que não atenderem os requisitos obrigatórios do item acima serão
automaticamente
cancelados;
5 - O ato de cadastramento dos participantes pressupõe a aceitação e concordância com todos os
termos do
presente Regulamento, bem como aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade do
APLICATIVO do
JAM PLUG.
Cessão de direitos autorais, da autorização e do licenciamento
1 - No ato do cadastro, as bandas ou os artistas cedem de forma não exclusiva,
gratuita e
mundial ao
APLICATIVO todos os direitos autorais advindos dos vídeos e áudios gravados, sem limite de
prazo, para
veiculação e exibição em qualquer modalidade de utilização e qualquer meio existente.
2 - A banda ou o artista autoriza a retirada do som, bem como a redução do
tamanho dos créditos
de seus
vídeos, ou qualquer outras alterações necessárias para a exibição/veiculação em qualquer uma das
mídias e/ou
meios de comunicação e ainda a redução, compactação, edição ou dublagem da obra de que tenham
participado.
3 - As bandas ou os artistas também autorizam gratuitamente, desde já, o uso de
imagem, voz e
direitos
conexos de todos os integrantes do grupo, bem como de todos os seus acompanhantes nos shows, a
serem
utilizados em todos os meios e formatos existentes, para todas as finalidades que guardem
relação com o
APLICATIVO.
4 - As bandas ou os artistas não receberão nenhuma remuneração pela veiculação
e exibição dos
vídeos, áudios
ou qualquer outro material enviado ou produzido por este APLICATIVO, em qualquer modalidade de
utilização e
meios existentes.
5 - Ao enviar informações, fotos, músicas e videoclipes, adiante denominados Materiais, as
bandas ou os
artistas autorizam o JAM PLUG de forma não exclusiva, gratuita e mundial, a usar, copiar,
reformatar,
indexar, modificar, exibir e distribuir essas informações e arquivos, sem limitação de número de
vezes, em
todas as mídias existentes e que vierem a existir, independentemente de sua forma de
distribuição.
6 - Será de exclusiva responsabilidade das bandas ou dos artistas qualquer reclamação judicial
ou
extrajudicial que advenha de reclamação de terceiros por ofensa aos direitos autorais, de
personalidade/imagem ou qualquer outro direito que o JAM PLUG venha sofrer em decorrência do uso
das Obras
ou Materiais fornecidos para o APLICATIVO.
Disposições gerais
1 - Todos os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos diretamente
pela Comissão
Organizadora
do APLICATIVO.
2 - O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o APLICATIVO suspenso ou
cancelado, sem
aviso prévio aos
participantes, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do
controle da
realizadora e que comprometa a realização do APLICATIVO de forma a impedir ou modificar
substancialmente a
sua condução como originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de
indenização, por
parte da Realizadora, a quaisquer dos participantes.
3 - Os participantes poderão disponibilizar seus materiais artísticos no
APLICATIVO.
4 - A responsabilidade pelos materiais trazidos pelas bandas ou artistas é
exclusivamente deles.
Do foro
1 - O presente Regulamento e seus participantes elegem o Foro Central da
Comarca de São Paulo,
Estado de São
Paulo, para dirimir quaisquer divergências daqui decorrentes, com renúncia expressa de qualquer
outro, por
mais privilegiado que seja.
Termo e condições de uso
Condições de serviços
Ao se cadastrar no APLICATIVO, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
Estes termos regula a relação comercial entre os ARTISTAS e o
APLICATIVO,
oferecida pela
organização do JAM PLUG.
Leia nosso MANUAL DE USO e acesse o nosso FAQ para outros esclarecimentos.
Acesse o REGULAMENTO.
Missão
Criado em 2019, o Jam Plug é um aplicativo musical que tem como objetivo
conectar músicos,
bandas e palcos
de todos os estilos musicais. Dessa forma, promoveremos uma transformação no cenário
independente, nacional
e internacional.
Nosso compromisso é dar voz e desenvolver novos talentos, promovendo a arte e
unindo as tribos
através da
música.
Cadastrando o seu perfil de músico ou sua banda
Você poderá cadastrar e criar o perfil de sua BANDA ou ARTISTA no APLICATIVO do
JAM PLUG.
Quanto mais
músicas, videoclipes, fotos e materiais cadastrados, melhor e maior a sua exposição! O cadastro
pessoal do
músico/artista tem como fim, encontrar bandas que precisem de um artista com suas habilidades
musicais. O
cadastro da banda tem o fim de encontrar músicos que estejam aptos a completar a banda de acordo
com a
necessidade de cada uma.
Como participar do jam plug
LEIA O REGULAMENTO PARA CONHECER TODOS OS DETALHES.
Você poderá cadastrar o seu perfil PESSOAL de ARTISTA/MÚSICO ou da
sua BANDA.
Inclua todo o material
possível para aumentar sua visibilidade no APLICATIVO. As músicas, release, fotos e videoclipes
cadastrados
ficarão disponíveis para que os visitantes possam conhecer a BANDA ou ARTISTA e seu repertório.
As músicas, release, fotos e videoclipes servirão também para
criarmos uma base de
dados, a fim de
realizarmos a promoção das BANDAS e ARTISTAS participantes.
A transferência das músicas, release, fotos e videoclipes para o APLICATIVO não
implica em
exclusividade de
maneira nenhuma. Somos um reforço ao seu produto criativo.
Condições de serviços
Você não deve fazer uso indevido dos serviços prestados,
interferindo de qualquer
maneira ou tentar acessar
o sistema por um método diferente da interface de login e senha do APLICATIVO, incorrendo o
mesmo em crime
tipificado pela lei penal.
Você poderá usar os serviços somente conforme permitido pelo
APLICATIVO e dentro
dos padrões legais atuais.
O APLICATIVO pode suspender ou deixar de fornecer serviços no caso
de ocorrer
descumprimento dos termos ou
da política de privacidade, ou se suspeita de sua má conduta ou algum membro de sua equipe.
A utilização dos serviços do aplicativo não lhe confere a
propriedade sobre
qualquer direito do APLICATIVO.
Essa “Condição de Serviço” não lhe confere o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos
utilizados pelo
APLICATIVO, sem a permissão expressa do próprio JAM PLUG.
O APLICATIVO poderá, caso o usuário permita, enviar anúncios de
serviços no
e-mail, mensagens
administrativas e outras informações.
Você também terá a comodidade de acessar o seu perfil no APLICATIVO através do
celular, via
aplicativo
próprio que poderá ter o download realizado em nosso portal.
Política de privacidade
Apresentação
Este documento trata da privacidade dos seus dados. Você conhecerá quais dados
pessoais
armazenamos e para
que os utilizamos.
Criado em 2019, o JAM PLUG é um aplicativo musical que tem como objetivo
conectar músicos,
bandas e palcos
de todos os estilos musicais. Dessa forma, promoveremos uma transformação no cenário
independente, nacional
e internacional.
Nosso compromisso é dar voz e desenvolver novos talentos, promovendo a arte e
unindo as tribos
através da
música.
Ao utilizar os serviços prestados, você concorda que a produção do JAM PLUG
conhecerá e
armazenará os seus
dados cadastrais, de acordo com a Lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet.
Caso não concorde com esta política de privacidade, não continue com o serviço.
Caso continue,
você declara
que compreende e concorda com esta Política de Privacidade, de maneira irrestrita.
Informações que você nos fornece
Para participar do JAM PLUG é necessário preencher o cadastro da BANDA ou do
ARTISTA/MÚSICO,
incluindo dados
básicos do artista/música ou da banda.
Como usamos seus dados
Nós usamos seus dados para autenticá-lo e autorizar o seu acesso ao seu perfil
no aplicativo JAM
PLUG.
Também para fornecer, suportar e personalizar a sua experiência.
Os dados serão utilizados para criar a nossa base de dados e também, o seu
perfil dentro do
aplicativo do
JAM PLUG.
Você também poderá indicar quem são os seus herdeiros digitais.
Em qualquer caso, sempre garantiremos que as informações da BANDA ou dos
ARTISTAS, somente serão
processadas
com relação aos Serviços e de acordo com esta política de privacidade.
Alterações necessárias
A organização do JAM PLUG poderá modificar estes termos ou quaisquer termos
adicionais que
sejam aplicáveis.
Caso haja alterações, você receberá um aviso de alteração desta política de privacidade dentro
do serviço
aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor a partir de
quinze dias
após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um serviço ou
alterações
feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente.
Caso você não concorde com as alterações, deve descontinuar o uso dos serviços.
Cookies e plugins
O APLICATIVO do JAM PLUG utiliza cookies e plugins em seu website e aplicativo.
Os cookies são
pequenos
arquivos de dados instalados no computador, dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo.
Eles ajudam a
enriquecer a sua experiência de navegação no APLICATIVO. Os plugins são aplicativos de terceiros
que atuam
juntamente com o JAM PLUG.
Os cookies e plugins poderão ser utilizados para as seguintes
finalidades:
1. Personalização e adaptação dos Serviços de acordo com as preferências da
BANDA ou
ARTISTA/MÚSICO;
2. Facilitação do funcionamento do website e aplicativo;
3. Controle de tráfego do website ou o uso do aplicativo para fins estatísticos
e de
monitoramento dos
recursos disponibilizados;
4. Sua identificação no momento em que acessar o seu perfil e auxílio na
redefinição de sua
senha;
5. Evitar a invasão de sua conta e o uso do aplicativo para
atividades ilícitas.
Apesar de todos os esforços na prevenção de fraudes informáticas e
acessos não
autorizados, a
organização do
JAM PLUG não se responsabiliza por eventuais ataques hacker, pishing ou qualquer outra forma de
acesso não
autorizado e fraude, com acesso através de seu login e senha. Em caso de suspeita de fraude ou
acesso por
terceiros não autorizados, comunique imediatamente o sistema de proteção a fraudes do APLICATIVO
via email
para: contato@jamplug.com.br
A organização do JAM PLUG não controla a disseminação de cookies
advindos de
outros sites, sendo
de inteira
responsabilidade do usuário o controle de permissões que utiliza ao navegar.
A maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente, mas
a BANDA ou o
ARTISTA podem
modificar as
configurações de seu navegador para recusá-los. Não recomendamos a rejeição de cookies do
website ou
aplicativo do JAM PLUG, pois pode impedir o adequado funcionamento de seus recursos.
A BANDA ou o ARTISTA poderão, a qualquer momento, solicitar ao JAM PLUG que não
acesse, armazene
ou
compartilhe suas informações, conforme previsto nesta política de privacidade. Para tanto, basta
que entre
em contato com o JAM PLUG via e-mail ou por nossas redes. A solicitação será processada no prazo
de 30
(trinta) dias a contar da data de seu recebimento, pela equipe do JAM PLUG.
Disposições finais:
Sem prejuízo das demais cláusulas e condições desta política de
privacidade, o
APLICATIVO do JAM PLUG não se
responsabiliza por infração e/ou descumprimento de qualquer legislação aplicável em suas
operações ou
atividades, sendo que na hipótese do site vir a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo,
por culpa
ou dolo do usuário, ficará o usuário obrigado a proceder ao reembolso, o APLICATIVO, de tais
valores,
incluindo, mas sem se limitar, a despesas relacionadas à custas administrativas e/ou judiciais,
taxas,
emolumentos e honorários advocatícios, devidamente atualizados acordo com a variação do índice
de preços ao
consumidor amplo – IPCA ou outro, que o venha substituir, caso extinto.
O APLICATIVO declara que cumprirá com as legislações municipais,
estaduais e
federais, durante todo o tempo
de vigência deste contrato.
O APLICATIVO se compromete a exercer seus melhores esforços e a
tomar todas as
medidas administrativas e
técnicas ao seu alcance, a fim de proteger as suas informações.
São Paulo, 10 de outubro de 2019.
Canais de Atendimento
Dúvidas, sugestões, entre em contato
Enviar
Formulário incompleto! Por favor, preencha os campos corretamente.
